Jornal da Ciência (Vanderlan Bolzani, vice-presidente da SBPC) Talvez não existam muitos exemplos, entre as nações civilizadas, de países que tenham decidido destruir seu patrimônio intelectual e científico. Mas estamos hoje, sem dúvida, no Brasil, fazendo essa opção: os governantes, com suas decisões, e a sociedade, sem reação pela falta de informação sobre o que está ocorrendo na área de ciência e tecnologia.

Ilustração gritante dessa destruição é a situação dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), criados em 2008, nos quais foi investido até agora cerca de R$ 1,5 bilhão*.

Redes de pesquisa voltadas para temas estratégicos, os atuais 101 INCTs foram criados e são responsáveis por projetos que envolvem cerca de sete mil pesquisadores, entre os mais qualificados do País, de 410 laboratórios, de quase todos os estados da Federação.

Em seus nove anos de existência – pouco tempo quando se fala de pesquisa científica – o conjunto de institutos espalhados por este Brasil deu corpo a um programa ambicioso, mas perfeitamente factível como a realidade mostrou. Em sentido amplo, os INCTs formam uma rede integrada de conhecimentos gerados por universidades e institutos de pesquisa para criar respostas científicas e tecnológicas às necessidades do País, isto é, transformar esse conhecimento em bens de alto valor agregado.

Mas o que isso significa? Significa muita pesquisa de excelente nível em várias áreas. Destaco apenas algumas, como, por exemplo, sequenciar o genoma da tangerina Ponkan e contar com uma tecnologia para aprimorar as condições de produção; desenvolver processos que detectam fraudes em produtos lácteos, em parceria com a iniciativa privada; estudar os mecanismos de resistência do Aedes aegypti para controlar o vetor da dengue no País; desenvolver um veículo aéreo não tripulado (drone) com inúmeras aplicações às pesquisas e desenvolvimento tecnológico nacional. Os exemplos são muitos e necessitariam de muitas páginas para descrevê-los. Estendem-se pelas diversas áreas de conhecimento. Estão nas engenharias e tecnologia da informação, nas ciências agrárias, humanas e sociais, nas pesquisas sobre fármacos, saúde, biodiversidade, ecologia e meio ambiente.

Ao mesmo tempo, o impacto dos INCTs está na criação de novas disciplinas e cursos de pós-graduação, vários deles voltados para os últimos avanços no estado da arte das áreas médicas, farmacêuticas, químicas, físicas, biológicas, matemáticas, entre outras. Assim como na formação de mestres, doutores e pós-doutores; iniciativas de cooperação com empresas brasileiras e do exterior, e parcerias com laboratórios estrangeiros renomados.

O programa dos INCTs foi inovador para os padrões brasileiros de fazer pesquisa, na forma de constituição das redes, que agregam pesquisadores de diversas universidades, nos formatos gerencial e financeiro, ao articular recursos das agências federais e estaduais de fomento.

Hoje, assim como vem ocorrendo com toda a área de ciência e tecnologia, grande parte dos projetos de pesquisa dos INCTs está sendo interrompida ou retardada. Por um lado, os cortes e contingenciamento, que reduziram em 44% os recursos do MCTIC, impedem o processo normal de qualquer investigação científica, como aquisição de equipamentos, materiais e serviços necessários à pesquisa. De outro, os projetos contemplados no mais recente edital dos INCTs, de 2014, não recebem a parte correspondente às agências federais, metade do total que dividem com as Fundações de Amparo à Pesquisa, estaduais.

O argumento de que a crise econômica requer “austeridade” subestima a inteligência das pessoas quando se compara o que está sendo destruído com o que está sendo “economizado” para sanar as contas deficitárias do País. Ou, ainda, quando se considera o quadro geral da política no momento atual. A total incerteza sobre o que vai acontecer nos próximos anos já funciona como um forte desmotivador para os pesquisadores, cada dia mais perplexos com as sequelas da falta de verbas sobre o que foi construído. Isso significa que boa parte do prejuízo já vem sendo contabilizado, com saldo altamente preocupante.

*Dados de apresentação do CNPq feita em agosto de 2016, em São Luiz, Maranhão, durante o Fórum Confap, Conselho Nacional das Confederações Estaduais de Amparo à Pesquisa, acessada em http://confap.org.br/news/wp-content/uploads/2016/06/panorama-INCT-CONFAP-Maranh%C3%A3o-1.pdf